Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
TERMO DE ADEQUAÇÃO À LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018
O presente Termo de Adequação LGPD (Termo) tem como objeto garantir a adequação da Empresa JPEL Tech à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A JPEL Tech (Empresa), na qualidade de Operador(a) que corresponde a pessoa juridica, de direito público privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a), afirma que adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
A JPEL Tech, atua no ramo de atividade de tecnologia, ocasião em que dados sensíveis pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e parceiros e sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.
A Empresa se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem as informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Termo de Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Empresa, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em o titular dos dados pessoais que deverá ser informado previamente para que tome as medidas necessárias.
Esta política é efetiva a partir de Dez/2024.